A adesão parlamentar à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 tem ganhado força no Legislativo, impulsionada por um crescente apelo popular. O número de deputados que assinaram a proposta aumentou de 71 para 100 somente nas primeiras horas desta segunda-feira, 11 de novembro.
Segundo a assessoria da deputada Erika Hilton, uma lista com os nomes dos parlamentares que já aderiram a proposta será divulgada até o fim do dia. A expectativa é que, ainda nesta semana, a PEC atinja o mínimo de 171 assinaturas necessárias para que a proposta seja formalmente protocolada e apresentada.
A adesão a campanha pela redução da jornada de trabalho, eliminando a escala 6×1, também mobilizou a internet: um abaixo-assinado online já conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas.
O Que é a PEC do fim da Escala 6×1?
A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e desenvolvida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSol-RJ), tem como objetivo acabar com a escala de trabalho 6×1, na qual o funcionário trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um.
Este modelo, comum em setores como comércio e indústria, é criticado por ser considerado exaustivo e prejudicial ao bem-estar dos trabalhadores.
O texto propõe modificar a Constituição para permitir novas configurações de jornada, como a escala 4×3, defendida pelo VAT, onde os trabalhadores teriam quatro dias de trabalho seguidos por três dias de folga. Essa mudança afetaria também a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente exige um dia mínimo de descanso.
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