O Brasil terá maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo com a nova regulamentação da reforma tributária. O Senado aprovou na última quinta-feira (12) o projeto que define o IVA em 28,55%, ultrapassando a Hungria, que atualmente tem o maior percentual do planeta, com 27%. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Esse aumento é resultado de concessões feitas para incluir alguns setores em alíquotas reduzidas. Por exemplo, a inclusão do setor de saneamento com um desconto de 60% elevou o IVA geral em 0,38 ponto percentual. Segundo o relator Eduardo Braga (MDB-AM), esse cálculo é preliminar e pode ser ajustado após uma revisão do Ministério da Fazenda.
Inicialmente, a Câmara havia aprovado uma alíquota de 27,97%, que já superava a da Hungria. Porém, ajustes no Senado, incluindo mais setores com benefícios fiscais, fizeram a alíquota subir em 0,58 ponto percentual. Para manter a arrecadação do governo, os outros setores terão que pagar mais.
A reforma mantém o compromisso de não aumentar a carga tributária total sobre a economia, que hoje representa 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, o novo IVA combina as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além do saneamento, outros setores beneficiados com alíquotas reduzidas incluem serviços funerários, medicamentos para câncer e doenças raras, remédios manipulados e fraldas. O Senado também ampliou incentivos, como a devolução parcial de impostos para a população mais pobre, descontos para o setor imobiliário e uma faixa de isenção para aluguéis.
Fonte: Agência Brasil
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