O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e deve ser lançado em breve. Ele permitirá que tutores registrem gratuitamente seus animais de estimação e emitam o RG Animal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o sistema será acessado pela conta Gov.br, plataforma oficial do governo federal.
Como funcionará o cadastro
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão fazer o cadastro e registrar animais sob sua responsabilidade e emitir uma carteirinha de identificação com QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa, ao escaneá-lo com a câmera do celular, localize o tutor.
Objetivos do sistema
O cadastro foi autorizado pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tem como metas principais:
- Facilitar o controle de zoonoses.
- Combater o abandono e maus-tratos de animais.
- Proporcionar mais segurança em transações de compra e venda de pets.
O sistema reunirá informações como identidade, CPF e endereço do tutor, além de detalhes sobre o animal: raça, sexo, idade (real ou estimada), vacinas aplicadas, doenças tratadas ou em tratamento, e o local onde o animal vive. Tutores também deverão atualizar o cadastro em caso de venda, doação ou morte do animal, indicando a causa.
Microchipagem opcional
Se o animal possuir um microchip subcutâneo de identificação, esse dado poderá ser incluído no cadastro. Embora a microchipagem não seja obrigatória, o MMA recomenda o procedimento como forma de aumentar a segurança e o controle.
O microchip é implantado por veterinários sob a pele do animal e contém um código vinculado aos dados do tutor. Para acessar essas informações, é necessário um leitor específico, disponível em clínicas veterinárias.
Cadastro gratuito e sem impostos
Após a aprovação da lei, surgiram rumores sobre a possível criação de impostos para tutores de animais domésticos, como ocorre em alguns países, como a Alemanha. Contudo, a nova legislação não prevê nenhuma cobrança.
“O objetivo no Brasil é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor taxas ou sanções. O cadastro será gratuito, e o acesso aos dados será limitado, garantindo a privacidade e a proteção das informações pessoais”, afirmou o governo em comunicado oficial.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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