A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê desconto para contribuintes que ganham até R$ 7.350.
O projeto, enviado pelo governo federal, ainda precisa ser analisado pelo Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida atende a uma promessa de campanha feita em 2022.
Como funciona a nova tabela do IR
Atualmente, são isentos os contribuintes que recebem até R$ 3.036. Pela proposta, em 2026:
- Quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.
- Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de R$ 978,62.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção.
Compensação e impacto fiscal
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança valerá para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, exceto aqueles já sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
O Ministério da Fazenda calcula que cerca de 140 mil contribuintes serão atingidos pela medida, o equivalente a 0,13% do total. Atualmente, esse grupo paga em média 2,54% de IR.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que a tributação sobre os mais ricos pode gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.
Repercussão no Congresso
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o resultado como “um dia histórico” e destacou a união dos parlamentares em torno da proposta.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a medida representa um avanço em justiça tributária, ao beneficiar a classe média e trabalhadores de baixa renda. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou que o projeto é uma vitória popular e um passo para reduzir desigualdades.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram o impacto fiscal e os efeitos da nova tributação. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o dinheiro arrecadado não chegará aos mais pobres, enquanto Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista”. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que a medida tem caráter eleitoral e não resolve o peso da carga tributária sobre os mais pobres.
Próximos passos
O texto agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovado, será enviado para sanção presidencial. O governo prevê que as novas regras comecem a valer em 2026.
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