A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner pediu à Justiça do país a suspensão da execução do confisco de dinheiro exigida como parte da condenação por irregularidades na licitação de obras rodoviárias, e alegou que seu patrimônio é legítimo e que o cálculo do valor é irregular.“Não tive nem tenho em meu patrimônio coisas que tenham servido para cometer o fato julgado nos autos, nem bens ou ganhos que sejam produto ou proveito do referido episódio e, portanto, passíveis de confisco”, afirmou a ex-presidente em dois escritos apresentados à Justiça nesta quarta-feira (13). Kirchner e outras oito pessoas, foram obrigadas pelo Tribunal Oral Federal (TOF) Nº 2 a pagarem paguem 685 bilhões de pesos (cerca de R$ 2,8 bilhões) para cumprir a pena por irregularidades na licitação de obras rodoviárias, e tem até esta quarta-feira para efetuar o pagamento. Caso contrário, a Justiça ficaria habilitada a ativar um processo de confisco de seus bens.
O valor é questionado pela defesa de Cristina, que argumenta que a sentença original “estabeleceu que o valor era provisório” e que o mesmo seria definido com intervenção técnica quando se tornasse definitivo, “mas o Tribunal o considerou agora definitivo sem debate prévio, afetando o direito de defesa e o princípio do juiz natural”. Por esse motivo, o advogado de defesa de Cristina, Carlos Berardi, solicitou a suspensão de toda execução patrimonial “até que haja sentença definitiva sobre o valor” e solicitou aos juízes que proferissem “uma nova decisão de acordo com a lei”.
Na decisão, o TOF 2 estabeleceu o valor por meio de peritos contábeis oficiais e definiu a manobra desenvolvida durante os governos de Néstor Kirchner e Cristina Kirchner como um “dano causado ao erário público” e um “ato gravíssimo de corrupção”. Cristina permanece em prisão domiciliar desde 17 de junho, após a confirmação pela Suprema Corte de Justiça da condenação a seis anos de inabilitação perpétua para exercer cargos públicos.
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*Com informações da EFE
