O deputado Kim Kataguiri (União-SP), uma das principais lideranças do MBL, apresentou um projeto de lei para criminalizar a prostituição em ruas e avenidas do Brasil.
A proposta, protocolada na Câmara na sexta-feira (7/3), sugere a inclusão da “prostituição em via pública” na Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941), com pena de 15 dias a 3 meses de prisão e multa de 50 a 100 dias-multa.
No projeto, Kataguiri justifica a medida alegando que a presença de profissionais do sexo em frente a residências familiares interfere no direito de locomoção e que esses locais acabam se tornando pontos de atividades ilícitas, como tráfico e uso de drogas, além de comprometer a segurança da região.
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