O Ministério Público do Estado de São Paulo informou à Justiça, nesta quarta-feira (4), que a Prefeitura de Sorocaba descumpriu uma decisão judicial que determina a presença de professores em tempo integral nas creches da rede municipal.
A manifestação foi encaminhada após a constatação de que a medida estabelecida por liminar ainda não foi cumprida pelo município, mesmo após determinação judicial.
Caso teve origem em episódio registrado em 2023
A decisão judicial é resultado de um processo iniciado em 2023, quando uma criança foi flagrada em uma estrutura semelhante a uma “jaula” dentro de uma escola municipal de Sorocaba. O episódio gerou repercussão e levou à intervenção do Ministério Público.
Desde então, a Justiça determinou que as unidades de educação infantil passassem a contar com professores durante todo o período de funcionamento.
Promotoria pede investigação contra secretário de Educação
Diante do descumprimento da liminar, a promotora de Justiça Cristina Palma solicitou a abertura de investigação criminal contra o secretário municipal de Educação, Fernando Marques.
Segundo o Ministério Público, a manutenção do modelo atual configura desobediência à ordem judicial.
Contratação anunciada é considerada insuficiente
Na terça-feira (3), a Prefeitura de Sorocaba anunciou a contratação de 30 orientadores pedagógicos para atuar nas unidades escolares.
No entanto, de acordo com a promotora, a medida não atende à decisão da Justiça. A liminar exige a presença de professores em sala de aula durante todo o período, e não apenas de orientadores.
O MP informou que os docentes continuam atuando apenas em meio período, o que caracteriza o descumprimento da determinação.
Ministério Público critica proposta da Secretaria
A promotoria também criticou a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Segundo Cristina Palma, a medida cria uma função remunerada para auxiliares de creche com formação em pedagogia, sem estudo técnico prévio.
Além disso, a proposta teria sido elaborada sem diálogo com a categoria, sem consulta ao Conselho Municipal de Educação e sem análise pedagógica adequada.
Para o Ministério Público, a iniciativa tem como objetivo suprir a falta de professores nas creches municipais, sem atender plenamente às exigências legais.
Caso segue sob análise da Justiça
O caso agora será analisado pelo Poder Judiciário, que poderá adotar novas medidas contra o município caso o descumprimento da decisão seja confirmado.
A Prefeitura de Sorocaba ainda poderá se manifestar oficialmente no processo.
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