O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao supostamente descumprir a proibição de usar redes sociais. Por isso, decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro ser intimada, na segunda-feira (21), a esclarecer se houve violação da medida que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem outros descumprimentos até o momento, e diante das alegações da defesa sobre ausência de intenção, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva. Fica o réu advertido de que novo descumprimento resultará na conversão imediata”, escreveu Moraes.
O ministro também reforçou que Bolsonaro está autorizado a conceder entrevistas e realizar discursos, desde que respeite os horários impostos pelas restrições. O que permanece proibido é o uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Moraes alertou ainda que não será tolerado o uso de entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para publicação em redes sociais de aliados, configurando tentativa de burlar as restrições.
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