O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Ela é acusada de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF.
A expressão foi usada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser abordado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Nova York.
Relator do caso, Moraes deu seu voto no julgamento virtual da Primeira Turma do STF. Débora responde por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
“O cenário já era de depredação, e mesmo assim a ré vandalizou a escultura ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti”, escreveu o ministro.
O julgamento virtual segue até sexta-feira (28) e ainda depende dos votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defesa
Em nota à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles criticaram o voto de Moraes, chamando-o de um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”. Eles afirmam que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificam o julgamento como “político”.
“Condená-la por associação criminosa armada apenas por ter passado batom em uma estátua é um erro jurídico e uma perversidade. Não há provas de que ela tenha cometido atos violentos ou participado de organização criminosa”, diz a defesa.
Fonte: Agência Brasil
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