A partir deste sábado (5), entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que zera a conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. O benefício vale para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e já é atendido pela Tarifa Social.
Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias terão gratuidade total na fatura de energia. Outras 17,1 milhões também serão beneficiadas: não pagarão pelos primeiros 80 kWh consumidos por mês, mesmo que usem mais.
Mesmo com a gratuidade, poderão ser cobrados na conta valores como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme as regras do estado ou município.
Para quem consome entre 80 kWh e 100 kWh e possui instalação trifásica, será cobrada a diferença, devido ao chamado “custo de disponibilidade” — valor mínimo para manter o fornecimento da rede.
Quem tem direito à Tarifa Social:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC e estão no CadÚnico;
- Famílias com renda de até três salários mínimos, que tenham membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês.
O benefício é automático
Não é necessário fazer solicitação: o desconto é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios e têm o nome do titular da conta vinculado ao CadÚnico.
A medida faz parte da MP 1300/2025, publicada em maio. O Congresso tem até 120 dias para aprová-la — caso contrário, ela perde a validade.
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