A Receita Federal esclareceu que o aumento na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos. O órgão explicou nas redes sociais como as novas regras impactam situações como compras de materiais para trabalho e o uso de cartões de crédito compartilhados.
Trabalhadores autônomos
A Receita destacou que entende que as movimentações financeiras desses profissionais são maiores do que o lucro final ou a renda efetiva. Por isso, o reforço na fiscalização não prejudicará quem usa o Pix para adquirir materiais ou insumos. Desde 2003, o Fisco monitora a diferença entre custos e faturamento.
“Quem realiza bicos ou presta serviços, mesmo movimentando mais de R$ 5 mil, não precisa se preocupar. A Receita já considera essa diferença nos cálculos”, afirmou o órgão.
Exemplo prático: pedreiros e eletricistas
A Receita explicou que pedreiros e eletricistas, que recebem pagamentos via Pix e utilizam o recurso para comprar materiais, não enfrentarão problemas. O Fisco já cruza informações das transações com notas fiscais de lojas.
Por exemplo, se um pedreiro cobra R$ 1 mil pela mão de obra, mas recebe R$ 4 mil para comprar materiais de construção, o sistema identifica que apenas os R$ 1 mil representam a renda tributável. Os R$ 4 mil gastos com materiais são registrados pelas notas fiscais eletrônicas das lojas.
“A Receita sabe que a movimentação financeira é maior que o lucro tributável. Ignorar isso seria um erro primário que não cometemos”, enfatizou o órgão.
Cartões de crédito compartilhados
Sobre faturas de cartões de crédito que superam o salário do titular por serem compartilhadas entre membros da família, a Receita garantiu que esse tipo de movimentação não gera problemas, já que o acompanhamento existe há mais de 20 anos.
“Nada mudou! Se você nunca teve problemas, não terá agora”, reforçou o órgão.
Microempreendedores
A Receita lembrou que desde 2008 oferece a opção do Microempreendedor Individual (MEI), que facilita o recolhimento de tributos e a contribuição para a Previdência Social. Essa é uma solução prática para regularizar pequenos negócios e garantir benefícios trabalhistas.
Foco no combate ao crime
As novas regras de fiscalização têm como objetivo principal combater golpes envolvendo o Pix, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, sem prejudicar o trabalhador.
“O objetivo da Receita é combater fraudadores, não trabalhadores honestos”, explicou o Fisco.
Simplificação para os contribuintes
A Receita afirmou que a modernização dos processos busca simplificar a vida dos contribuintes. A coleta automatizada de dados, incluindo os do Pix, elimina a necessidade de preocupações extras com a fiscalização.
“A ideia é facilitar, não complicar!”, concluiu a Receita Federal.
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Fonte: Agência Brasil
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