O Sistema Nacional das Agências de Propaganda (SINAPRO), que reúne a FENAPRO e os sindicatos estaduais, está empenhado em preparar o setor para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, cuja transição começa em 2026 e se estende até 2033. Considerada um dos maiores desafios de gestão dos próximos anos, a nova estrutura de impostos exigirá que os empresários da comunicação dominem com profundidade temas como composição de preços e custos, garantindo a sustentabilidade financeira de suas operações.
A entidade celebra uma conquista relevante: a manutenção da base de cálculo do IBS e da CBS para o segmento. No entanto, reforça que o mercado não pode se acomodar. O alerta é claro: os donos de agências precisam se qualificar para atuar como verdadeiros especialistas em gestão tributária, assegurando competitividade e sobrevivência neste novo cenário econômico.
“A Reforma Tributária já terá impactos a partir de 2026, exigindo uma postura de liderança dos empresários do setor para evitar que o aumento da carga tributária consuma a rentabilidade”, alerta Daniel Queiroz, presidente da Fenapro.
Base de cálculo preservada: um avanço estratégico para as agências
Na interlocução com a Receita Federal e o Comitê de Gestão da Reforma, o Sistema Nacional das Agências de Propaganda (Sinapro) assegurou uma conquista decisiva para o setor: a confirmação de que a base de incidência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) continuará restrita à receita própria das agências, formada por honorários, comissões e/ou fee. Isso significa que os tributos não serão aplicados sobre o valor integral faturado aos clientes, que inclui investimentos destinados a veículos de comunicação e demais fornecedores, preservando a lógica vigente e evitando impactos financeiros adicionais ao mercado publicitário.
“Essa participação da Fenapro junto ao Comitê Gestor, se antecipando e até colaborando na redação do artigo 12, mostra a importância da entidade, que, nesse caso, livrou as agências de um caos tributário, pois, caso tivessem que pagar 27% ou 28% de impostos sobre o total de uma fatura onde apenas cerca de 20% do valor são de receitas próprias, isto inviabilizaria a continuidade dos negócios”, destaca Antônio Lino, representante oficial da Fenapro junto à Receita Federal para tratar da Reforma Tributária.
Não existe ‘fórmula de bolo’
O Sistema Nacional das Agências de Propaganda fornecerá ferramentas de apoio e treinamentos para que as agências possam se antecipar e não deixar “nas mãos do mercado a decisão sobre o nosso negócio”.
Cartilha e ferramenta de simulação: o Sistema disponibilizará instruções e ferramenta de simulação para que os líderes possam exercitar a projeção de custos e rentabilidade em cenários diversos do seu negócio à luz das regras atuais e das novas que serão implementadas. A ferramenta demonstra que o impacto é diferente em cada negócio, e para cada cliente. O objetivo é alertar que não existe uma fórmula de bolo; a agência precisa dominar seus próprios dados.
Domínio da negociação com clientes: o principal desafio será o entendimento das mudanças e a capacidade de liderar, junto aos clientes, as necessidades de ajustes contratuais garantindo às agências, como parceiras estratégicas que são, solidez para continuarem prestando o serviço relevante a cada um deles.
Alerta de fluxo de caixa: o imposto não passará mais pelo caixa da agência, sendo abatido na fonte. Agências que dependiam desse valor para fluxo de caixa devem se reestruturar imediatamente.
Alerta Urgente (Tributação de Dividendos): a distribuição de lucros acima de R$ 50 mil por mês será tributada em 10% na fonte a partir de 2026. O Sistema orienta que os empresários acelerem a conversa com contadores e advogados tributários especialistas para realizarem um balanço intercalar (até o final de 2025) com a convocação de assembleia para destinação dos lucros, de 2025 e de anos anteriores, evitando, com isso, a tributação desses lucros gerados até 31.12.2025, a fim de se protegerem dessa tributação sobre o lucro de 2025.
“Sabemos que grande parte das agências catarinenses é optante pelo Simples Nacional. Para essas empresas, os impactos iniciais podem até parecer menores, mas isso não significa que o empresário possa relaxar. É essencial ter atenção redobrada, especialmente quanto às diferenças de créditos tributários que podem afetar a competitividade em relação às empresas de Lucro Real. O Sinapro/SC está comprometido em garantir que todas as agências do estado, independentemente do porte, tenham orientação e informação qualificada para proteger e fortalecer seus negócios diante das mudanças que vêm aí”, afirma Daniel de Oliveira Silva, Presidente do Sinapro/SC – Quadra Comunicação.
“Este é o momento de virar a chave do empresário publicitário para que atue como um especialista na reforma tributária. Este assunto não deve ser delegado ao financeiro, são os donos das agências que precisam liderar este processo junto aos clientes. Se mais uma vez deixarmos nas mãos do mercado a decisão sobre o nosso negócio, vamos sair perdendo”, conclui Daniel Queiroz, Presidente da Fenapro.
Foto: Freepik
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