A Prefeitura de Sorocaba declarou situação de emergência em saúde pública devido ao risco de intoxicação por metanol. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (3) no jornal Município de Sorocaba e tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado.
A medida tem como objetivo intensificar a fiscalização de estabelecimentos que produzem ou comercializam bebidas alcoólicas adulteradas, conhecidas como “batizadas”, além de agilizar o atendimento médico a possíveis vítimas de intoxicação.
Segundo o decreto, a ação é fundamentada na Lei Orgânica do Município (nº 12.577/2022) e permite a aplicação de multas de até R$ 370,2 mil (equivalente a 10 mil Ufesps) e interdição imediata de locais que apresentem risco à saúde coletiva.
O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) afirmou que a decisão foi tomada em caráter emergencial diante dos casos recentes de intoxicação grave por metanol registrados em diferentes regiões do Estado.
“É uma medida necessária para proteger a vida e a saúde da população. Estamos estudando ampliar o valor máximo da multa para até R$ 1 milhão”, declarou o prefeito.
Ações imediatas e fiscalização
Com o decreto, as secretarias de Saúde (SES), Segurança Urbana (Sesu), Governo (Segov) e Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim) estão autorizadas a atuar de forma integrada com órgãos estaduais e federais.
A SES poderá realizar compras emergenciais, com dispensa de licitação, para garantir a aquisição do antídoto contra metanol (fomepizol ou etanol intravenoso) e outros insumos necessários. Atualmente, o medicamento é fornecido pelo Ministério da Saúde, mediante solicitação feita ao Hospital das Clínicas (SP) ou à Unicamp, em até 24 horas após a notificação da Vigilância Epidemiológica.
As ações de fiscalização em bares, adegas e outros comércios serão intensificadas pela Vigilância Sanitária, com apoio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) e da Guarda Civil Municipal (GCM).
A população pode denunciar irregularidades pelo telefone 156 (Ouvidoria Geral do Município) ou no site oficial da Prefeitura: www.sorocaba.sp.gov.br
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