A Prefeitura de Sorocaba garante auxílio funeral gratuito para famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício é regulamentado pela Lei Municipal nº 11.469/2016 e oferecido pelas funerárias concessionárias da cidade.
O serviço inclui caixão, transporte, velório e uma coroa de flores, desde que o sepultamento aconteça dentro do município.
Quem pode solicitar
Têm direito ao benefício as famílias que:
- Possuam renda per capita mensal de até meio salário mínimo;
- Estejam com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Residem em Sorocaba, com comprovante em nome do beneficiário;
- Realizem o sepultamento dentro do município.
O CadÚnico pode ser feito ou atualizado em qualquer unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Como solicitar
Após o falecimento, os familiares devem:
- Procurar uma funerária concessionária;
- Preencher o formulário da empresa;
- Comparecer ao CRAS da região com os documentos exigidos.
Documentos necessários:
- CadÚnico atualizado;
- Certidão de óbito;
- Comprovante de renda da família;
- Documento pessoal do representante e do beneficiário;
- Comprovante de residência;
- Documento da funerária com a relação dos serviços prestados e assinatura do requerente.
Prazos
O pedido deve ser feito em até 30 dias após o sepultamento. Nesse período, o requerente precisa apresentar à funerária o documento da Secretaria da Cidadania informando a aprovação ou não do auxílio.
Se o benefício for negado ou não houver resposta dentro do prazo, a funerária poderá cobrar os serviços prestados.
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