Maioria dos juízes parece decidida a manter a validade da lei aprovada pelo presidente americano Joe Biden. Norma dá até 19 de janeiro para a chinesa ByteDance, encontrar um novo dono para a operação da plataforma nos EUA. Por que o TikTok pode ser banido dos Estados Unidos?
A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta sexta-feira (10) argumentos a favor e contra a lei que força o TikTok a vender ou encerrar sua operação no país até 19 de janeiro. A maioria dos juízes parece decidida a manter a validade da lei, segundo o New York Times e a CNN.
O caso foi colocado em uma espécie de regime de urgência e deve ser decidido até a próxima semana, de acordo com o New York Times. A maioria dos juízes avaliou que a lei não descumpre a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão.
Em meio a uma disputa entre os EUA e a China, o presidente americano Joe Biden sancionou em abril de 2024 uma lei que já tinha passado pelo Congresso americano. A norma dá até o próximo dia 19 para a ByteDance vender a operação do aplicativo nos EUA para outra empresa.
O governo dos EUA alega que o TikTok é um risco à segurança nacional porque permite à China coletar dados e espionar usuários, além de ser um meio de divulgação de propaganda.
A China e a ByteDance negam veementemente as alegações.
O TikTok, a ByteDance e várias organizações alegam que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição americana.
É sobre isso que os nove juízes da Suprema Corte se debruçarão.
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“Acreditamos que o tribunal considerará a proibição do TikTok inconstitucional para que os mais de 170 milhões de americanos em nossa plataforma possam continuar a exercer seus direitos de liberdade de expressão”, disse um porta-voz do TikTok.
Em um processo na Suprema Corte, o TikTok argumentou que “o Congresso promulgou uma restrição maciça e sem precedentes à liberdade de expressão” que “fecharia uma das plataformas de vídeo mais populares” do país.
“Isso, por sua vez, silenciará o discurso dos autores da ação e de muitos americanos que usam a plataforma para se comunicar sobre política, comércio, artes e outros assuntos de interesse público”, acrescentou.
A possível proibição pode prejudicar as relações entre os EUA e a China no momento em que Donald Trump se prepara para assumir a presidência em 20 de janeiro.
Trump, com 14,7 milhões de seguidores no TikTok, tornou-se um aliado da plataforma, em forte contraste com seu primeiro mandato, quando o candidato republicano tentou banir o aplicativo, alegando preocupações com a segurança nacional.
O advogado de Trump, John Sauer, entrou com um pedido na Suprema Corte no mês passado para suspender a lei.
Sauer “solicita respeitosamente que o tribunal considere a suspensão do prazo de 19 de janeiro” para que “o novo governo do presidente Trump [tenha] a oportunidade de buscar uma solução política para as questões em jogo”.
Ilustração com o logo do TikTok sobre a bandeira dos Estados Unidos.
Dado Ruvic/Reuters
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Donald Trump se reuniu com o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, em dezembro. Trump disse recentemente à Bloomberg que mudou de ideia sobre o aplicativo.
“Agora que penso sobre isso, sou a favor do TikTok porque você precisa de concorrência”, disse ele.
Uma coalizão de grupos de liberdade de expressão, incluindo a influente União Americana de Liberdades Civis (ACLU), entrou com uma petição separada na Suprema Corte, opondo-se à lei, temendo que ela se tornasse uma censura.
A AFP, assim como mais de uma dúzia de outras organizações de verificação de fatos, verifica vídeos no aplicativo que potencialmente contêm informações falsas e é paga para fazer isso.
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