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Tribunal de Justiça suspende votação que criou cinco secretarias e mais de 70 cargos comissionados em Sorocaba

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, por meio de uma liminar, a votação que aprovou a criação de cinco novas secretarias municipais e 75 cargos comissionados no governo de Sorocaba. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (13), atende a um pedido do vereador Raul Marcelo (PSOL), que apontou irregularidades no processo, como a falta […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, por meio de uma liminar, a votação que aprovou a criação de cinco novas secretarias municipais e 75 cargos comissionados no governo de Sorocaba. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (13), atende a um pedido do vereador Raul Marcelo (PSOL), que apontou irregularidades no processo, como a falta de transparência e o descumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Apesar da suspensão, uma das secretarias já foi criada: a Secretaria de Inclusão Social e Transtorno do Espectro Autista, que tem como titular o vereador licenciado Vinícius Aith. As outras secretarias previstas abrangem as áreas de Turismo, Mulher, Parcerias e Empreendedorismo, além de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O projeto, aprovado anteriormente por 17 votos a 8, gerou polêmica devido ao custo estimado de R$ 90 milhões nos próximos quatro anos e à criação de cargos de indicação política. A Prefeitura e a Câmara de Sorocaba afirmaram que ainda não foram notificadas oficialmente sobre a liminar.

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