Especialistas analisam lei que restringe os aparelhos eletrônicos nas instituições; decisão visa a melhorar desempenho dos alunos em classe
No último dia 13, o governo federal sancionou a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas. O projeto, que já estava sendo discutido e foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, decreta a proibição do uso de celulares, tablets e relógios inteligentes durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica ao ensino médio, nas redes públicas e privadas. A legislação permite exceções apenas para fins de acessibilidade, pedagógicos ou didáticos, desde que monitorados pelos professores.
Durante a reunião de sanção, Camilo Santana, ministro da Educação, apresentou argumentos baseados em alguns dados que comparam o desempenho dos alunos que usam o celular em sala de aula, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que é aplicado a cada três anos e aparece no Relatório Global de Monitoramento da Educação, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Na última avaliação, realizada em 2022, 80% dos estudantes brasileiros afirmaram ter dificuldade para se concentrar nos estudos por causa do celular. Uma média de 65% dos estudantes admitiram que ficam distraídos nas aulas de matemática por estarem usando o celular e outros dispositivos, como tablets e laptops, e mais de 50% dizem que se distraem indiretamente devido ao uso dos colegas. Argentina, Canadá, Chile, Finlândia, Letônia, Mongólia, Nova Zelândia e Uruguai apresentaram resultados que se equiparam aos do Brasil.
Plataformas
A Common Sense, organização não partidária sem fins lucrativos dedicada a medir o impacto da mídia junto a crianças e adolescentes, também fez um levantamento sobre o uso dos smartphones nas salas de aula. Os resultados apontaram que 97% dos adolescentes utilizam o aparelho durante as aulas por uma média de 43 minutos, sendo que, desse tempo, 32% é destinado às redes sociais e 26% às plataformas, como o YouTube.
Mas a polêmica acerca da nova lei brasileira não é novidade. A proibição do uso de celulares nas escolas é um tema que já vem sendo debatido há algum tempo em diversas partes do mundo, como indica Vanessa Clarizia, professora de comportamento humano e neurociências da ESPM.
Leia a matéria completa na edição do propmark de 27 de janeiro de 2025
