Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Sorocaba busca proibir a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+. A proposta, em discussão desde fevereiro, prevê até o cancelamento do evento em caso de descumprimento.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Sorocaba fez ressalvas ao texto, incluindo questionamentos sobre a justificativa apresentada.
O projeto, de autoria da vereadora Tatiane Costa, estabelece multa de R$ 10 mil para a entidade organizadora e R$ 5 mil para os responsáveis pela criança, dobrando em caso de reincidência. Em uma terceira infração, o alvará do evento poderá ser cassado. As multas arrecadadas serão destinadas ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Diante da repercussão do tema, a vereadora informou, por meio de sua assessoria, que organizará uma audiência pública para debater a proposta.
O texto também determina que, caso seja comprovada a presença de crianças e adolescentes no evento, o Conselho Tutelar e a Delegacia da Infância e Juventude sejam imediatamente acionados. No entanto, não especifica quem será responsável pela fiscalização.
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